Realizando o cadastro o Freelancer declara estar de acordo com o Contrato padrão para os prestadores de serviço freelacers da K2web, com as cláusulas abaixo.

Para iniciar o trabalho e gerar seus acessos ao nosso workframe, leia com atenção o contrato e o regulamento abaixo, aceite os termos e preencha seus dados para iniciar o processo de ativação.

 

Esse cadastro é exclusivo para terceirizados, freelacers, prestadores de serviço autônomos sem vinculo empregatício com a K2web ou qualquer uma de suas coligadas, aqui denominados como freelancer ou colaborador.

 

Para participar é necessário ser maior de 16 anos. Se você for menor de 18 anos é necessário que o seu responsável legal assine a autorização disponível neste link e envie para o e-mail diretoria@k2web.com.br junto com cópia da sua identidade e do responsável legal.

 

CONTRATO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO COMERCIAL
 

CONTRATANTE: K2web Informatica LTDA 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 10.588.795.0001-54, com sede na Rua Baronesa de Bela Vista, 102; doravante denominada CONTRATANTE.

CONTRATADA: pessoa indicada no cadastro abaixo, doravante denominada FREELANCER.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de parceria, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

 

DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços avulsos que serão disponibilizados no Workframe da K2web (ÁREA RESTRITA), onde o FREELANCER terá acesso através de login e senha. O FREELANCER poderá aceitar ou recusar cada oferta do serviço, de acordo com sua disponibilidade e interesse no mesmo.

DAS OBRIGAÇÕES
Aceitando a oferta de serviço informada na ÁREA RESTRITA, o FREELANCER fica obrigado a realizar o serviço dentro do prazo, sob pena de não ter esse serviço utilizado e nem receber o valor oferecido pelo seu desenvolvimento.

Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculos trabalhistas ou societários, de obrigações previdenciárias e encargos sociais, não havendo ainda qualquer relação de subordinação.

 

DO DIREITO COMERCIAL DOS TRABALHOS REALIZADOS

Todo trabalho realizado para a K2web e seus clientes é de direito comercial exclusivo da K2web. O FREELANCER deve fornecer os arquivos de trabalho como PSD, AI e outros arquivos utilizados para montagem do trabalho, permitindo que sejam realizadas alterações e utilização irrestrita desses arquivos inclusive para adaptações de formato e uso em qualquer meio e por tempo indeterminado. Todo o trabalho realizado deve ser livre de direitos autorais, inclusive de terceiros. Por isso, se utilizar imagens, fotos, ilustrações, sons, ou qualquer outro recurso, utilize bibilotecas de direito autoral livre ou as fornecidas pela K2web.

DO PAGAMENTO
A CONTRATANTE pagará ao FREELANCER, a título de retribuição, o valor fixo definido para cada campanha e eventual taxa de sucesso específicados na ÁREA RESTRITA.

O pagamento será realizado através do sistema de pagamento PayPal na conta de e-mail indicada no cadastro do FREELANCER, na data estipulada na ÁREA RESTRITA.

DA DISCRIÇÃO E CONFIDENCIALIDADE
O FREELANCER fica proibido de compartilhar eventuais informações ou dados particulares a que teve acesso sobre os clientes da CONTRATANTE e não poderá oferecer seus serviços diretamente aos clientes da CONTRATANTE, nem ser contratado pelos clientes da CONTRATANTE pelo prazo de 2 anos a contar do inicio de cada campanha em que realizou o último serviço.

 

DA RESCISÃO CONTRATUAL
O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento por comum acordo entre as partes, dando-se por quitadas as obrigações.
O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente através de notificação expressa à outra parte com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Estará rescindido automaticamente o presente contrato se ocorrer a violação de qualquer cláusula constante neste instrumento, por dolo ou culpa.

 

DO PRAZO CONTRATUAL
O presente contrato vigorará pelo prazo de 90 dias, a contar da data do preenchimento do cadastro abaixo.
O presente instrumento será renovado automaticamente por igual período caso não haja manifestação expressa em sentido contrário por qualquer das partes com antecedência.

 

DO FORO 
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

REGULAMENTO DE DIREITOS DE USO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

 

1) FINALIDADE

 

O WORKFRAME K2web é composto pelos softwares, aplicativos, servidores e sistemas de trabalho desenvolvidos pela K2web e têm como finalidade única e exclusiva permitir aos colaboradores de nossa empresa o fiel cumprimento das atividades relacionadas à prestação de serviço contratada.

 

A presente norma se aplica a todos os funcionários da K2web, também compreendidos os eventuais prestadores de serviços terceirizados e/ou autônomos e os estagiários.

 

 

2) DIREITO DE USO

 

Você terá direito a uso do workframe enquanto estiver prestando o serviço à K2web, suas coligadas ou representantes.

 

O direito de uso do WORKFRAME cessa quando essa prestação de serviço terminar.

 

 

3) RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS

 

Você terá as seguintes responsabilidades:

 

a) Respeitar a propriedade intelectual, não copiando, modificando, usando ou divulgando em todo ou em parte, textos, artigos, programas ou qualquer outro material, sem a permissão expressa, por escrito, do detentor dos direitos da mesma;

 

b) Zelar pelos equipamentos que utiliza, não sendo permitido qualquer, remoção, desconexão de partes, substituição ou qualquer alteração nas características físicas ou técnicas dos equipamentos integrantes do WORKFRAME;

 

c) Estar ciente de que a senha de acesso à WORKFRAME é pessoal e intransferível, devendo, portanto, proceder de forma responsável, garantindo o sigilo de sua senha de acesso, trocando-a periodicamente e escolhendo códigos de difícil decodificação. Sendo responsável por qualquer uso indevido da mesma, mesmo que por terceiros.

 

d) Compreender que é vedado qualquer outro tipo de utilização do WORKFRAME, além do relacionado ao seu trabalho;

 

e) Respeitar áreas de acesso restrito, não executando tentativas de acesso à áreas e/ou máquinas alheias a suas permissões de acesso;

 

f) Não desenvolver, fomentar ou promover ações que incentivem o racismo ou que violem quaisquer outros direitos constitucionais do cidadão;

 

g) Não fazer uso do WORKFRAME para molestar, ameaçar ou ofender os seus usuários ou terceiros, por qualquer meio, seja por textos, imagens, vídeos ou correios eletrônicos;

 

h) Não fazer uso do WORKFRAME para circulação de propaganda política;

 

i) Não utilizar a WORKFRAME interna (INTRANET) ou a externa (INTERNET) para divulgar mensagens (e- mail) que não sejam unicamente de interesse da K2WEB, como propagandas, correntes, fotos de qualquer espécie e outros assemelhados;

 

j) Não tomar atitude ou ação que possa direta ou indiretamente indisponibilizar recursos do WORKFRAME;

 

k) Não executar programas que tenham como finalidade a decodificação de senhas, a monitoração do WORKFRAME, a leitura de dados de terceiros, a propagação de vírus de computador, a destruição parcial ou total de arquivos ou a indisponibilização de serviços;

 

l) Manter seus dados atualizados e com cópias de segurança, evitando a perda de informações valiosas;

 

m) Não executar programas, instalar equipamentos ou executar ações que possam facilitar o acesso à WORKFRAME de usuários não autorizados.

 

n) Não utilizar a rede interna (INTRANET), ou externa (INTERNET), ou permissões de acesso, que eventualmente sejam concedidas, para divulgar no todo ou em parte informações a terceiros, que são sigilosas ou de interesse apenas da K2WEB.

 

 

4) USO DE SOFTWARES E LICENÇAS

 

 

4.1 - Integram o patrimônio de informática da K2WEB

 

a) As licenças de uso de aplicativos adquiridos pela K2WEB para seu uso;

 

b) As licenças de uso ocasionalmente doadas para a K2WEB.

 

c) Os sistemas, aplicativos e respectivos códigos fontes desenvolvidos ou adquiridos para atender finalidades específicas da K2WEB

 

4.2 – As condições de uso e de instalação dos aplicativos envolvidos, estabelecidas pelos seus fabricantes, deverão ser rigidamente observadas.

 

4.3 – A K2WEB poderá adotar o uso de softwares chamados "livres" em quaisquer áreas, assim designados àqueles que possuam o código fonte aberto e cujo uso não enseja o pagamento de licenças de uso, observadas as condições estabelecidas para sua disponibilização por aquele que o desenvolveu, seguindo padrão indicado pela K2WEB.

 

Fica vedada a inserção, em qualquer meio de armazenamento, de arquivos de conteúdo não relacionados às atividades funcionais, salvo os autorizados, expressamente e por escrito, pela K2web

 

 

 

5) CORREIO ELETRÔNICO

 

5.1 – Aqueles que possuírem cadastro de endereço eletrônico disponibilizado pela K2WEB, deverão utilizar este sistema para receber e enviar comunicações oficiais, como:

 

a) Informações gerais de interesse funcional;

 

b) Correspondência entre usuários;

 

c) Transferência de arquivos inerentes às atividades profissionais desenvolvidas, desde que não contaminados por vírus e códigos maliciosos;

 

d) Envio de documentos inerentes às atividades profissionais desenvolvidas

 

 

5.2 – Fica expressamente vedado o envio de mensagens pelo sistema de correio eletrônico, entre quaisquer usuários ou mesmo externamente, que:

 

a) Contenham mensagens ou imagens atentatórias à dignidade e à integridade da pessoa humana;

 

b) Contenham mensagens ou imagens pornográficas, de pedofilia e assemelhadas;

 

c) Contenham propaganda de qualquer espécie;

 

d) Contenham material que signifique apologia a atividades criminosas assim previstas no nosso país ou no exterior;

 

e) Contenham exibição de material inconveniente ao ambiente profissional e cujo conteúdo cause desconforto ao ser humano;

 

f) Tragam ao equipamento utilizado e às redes internas códigos maliciosos, artifícios de violação, vírus ou quaisquer outros elementos que possam vir a alterar ou danificar as redes, os sistemas, os dados registrados e os equipamentos pertencentes a K2WEB e a terceiros;

 

g) Contenham "correntes", "boatos", anedotas e assemelhados.

 

 

6) CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITO DE USO DO CÓDIGO FONTE

 

Todo o código acessado em nosso WORKFRAME é confidencial e protegido pelas leis de direito autoral. O código fonte, funções e bibliotecas não podem ter seu código copiado ou utilizado em ambientes externos ao WORKFRAME. Todo o conteúdo incluindo texto, imagens, vídeos e outros não podem ser copiados e utilizados em ambiente externo ao WORKFRAME. Todo código desenvolvido por você e incluído no WORKFRAME é de direito de uso e de exploração comercial da K2web.

 

 

7) CONTAS DE ACESSOS

As senhas das contas de acessos são de responsabilidade do usuário, não devem ser fornecidas a terceiros e devem ser periodicamente trocadas pelo usuário.

 

8) DIREITOS DE IMAGEM

O Freelancer AUTORIZA o uso irrestrito de sua imagem e do material criado por ele pela K2web e por seus clientes, com finalidade comercial. A presente autorização é concedida por tempo indeterminado abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) websites; (II) cartazes; (III) divulgação em geral on-line e impressa, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem.
 

9) Responsabilidade sobre Proteção de Dados

DECLARO que me comprometo a manter em sigilo todas as informações confidenciais que me sejam disponibilizadas pela K2web ou seus clientes.

DECLARO que, para fins deste instrumento, “Informações Confidenciais” significa toda e qualquer informação relativa à K2web ou seus clientes, incluindo, mas não se limitando a, todos e quaisquer documentos, políticas, procedimentos, instruções operacionais, dados técnicos, dados de clientes, dados pessoais, incluindo os constantes nos bancos de dados da K2web, modelos de negócios, pesquisas cientificas, produtos, serviços, fornecedores, mercado, finança, relatórios, arquivos, boletins, avaliações, opiniões, documentos e outras informações escritas ou orais, pertencentes à K2web, que porventura me sejam fornecidas, no presente ou no futuro, incluindo todas as informações classificadas pela K2web, sejam suas ou de seus clientes.

Estou ciente de que não posso copiar nenhum tipo de dado e compartilhar com terceiros sem o consentimento explicíto e por escrito da K2web. Dados pessoais copiados para meus computadores, tablets, celulares, pen-drive ou qualquer tipo de armazenamento devem ser apagados com sobescrição de dados para garantir a segurança das informações após sua utilização na prestação do serviço.

 

COMPROMETO-ME a utilizar as “Informações Confidenciais” exclusivamente para as atividades relacionadas ao meu trabalho e a não as utilizar para benefício próprio ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica, ou para qualquer outro propósito que não tenha sido prévia e expressamente autorizado pela K2web.

COMPROMETO-ME a não praticar atos que possam causar qualquer tipo de prejuízo à K2web ou aos seus clientes.

COMPROMETO-ME a devolver todo material que contenha as “Informações Confidenciais” que me tenham sido entregues, bem como toda cópia que eventualmente tenha sido feita desse material.

COMPROMETO-ME a cumprir as Políticas, Diretrizes e os Procedimentos da K2web, relacionados com as minhas atividades, atuais ou que venham a ser publicados, e que me tenham sido dado conhecimento durante o exercício das minhas funções, bem como respeitá-los em seus exatos termos, zelando pela confidencialidade, integridade e disponibilidade de todos os dados e informações, incluindo Dados Pessoais (DP) conforme descritos na Lei Geral de Proteção de Dados, os quais serão tidos como sigilo profissional , inclusive após 10 (dez) anos a partir do término das minhas atividades na K2web.

 

 

Disposições a respeito da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

 

As expressões utilizadas aqui, tais como, titular dos dados, dados pessoais, tratamento, violação de dados pessoais, dado anonimizado, banco de dados, titular, controlador, encarregado, agentes de tratamento, eliminação etc., serão interpretadas com base no significado atribuído a elas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18).

 

Sempre que o colaborador tiver acesso e/ou precisar tratar dados pessoais relacionados aos clientes da K2web, deverá agir em conformidade com as orientações recebidas do “controlador”, que ora será a própria K2web, ora os seus respectivos clientes, por meio de suas diretrizes próprias e em conformidade com a Política de Privacidade publicada no respectivo site de cada cliente.

 

O colaborador não poderá coletar, produzir, receber, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, modificar, comunicar, transmitir, copiar, compartilhar, fornecer, e/ou garantir acesso aos dados a que tiver acesso em razão do exercício de suas funções a terceiros, sem prévia autorização da K2web, seja por mídia física (pendrive, CD etc.), seja por e-mail, nuvem, HD virtual etc.

 

O colaborador se compromete a informar a K2web sobre toda e qualquer violação de dados pessoais relacionada às suas atividades, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contados da ciência da violação.

 

 

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

Declaro estar ciente e de acordo com o CONTRATO e as determinações acima, assumindo as conseqüências administrativas, cíveis, criminais e penais decorrentes do desvio de finalidade e do desrespeito às normas de uso de contas, proteção de dados e workframe da K2web.